Direito Educacional

O curso de Direito Educacional visa aprofundar os conhecimentos técnicos e teóricos justificados pela necessidade de analisar de forma teórico-prática do direito educacional para resolução dos conflitos de direito entre alunos, professores e escola, com abordagens diretas aos conteúdos de Direito Constitucional Educacional interligados com a legislação educacional, com o ECA e suas aplicabilidade, com o Regime jurídico estatutário e celetista dos profissionais da Educação e com abordagens sobre os direitos do consumidor aplicados à Educação.

Tem por objetivo investigar os modos jurídicos da efetivação da educação, através do embasamento teórico e prático do direito educacional e das ações judiciais previstas no ordenamento jurídico para que o Direito Educacional abrange.