Em conformidade com a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), serão implementadas as Diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira nos cursos de Graduação a partir do ano letivo de 2023 para novos alunos ingressantes. Sendo assim, há de se destacar os seguintes artigos:“Art. 4º As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos”; e “Art. 9º Nos cursos superiores, na modalidade a distância, as atividades de extensão devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial, no qual o estudante esteja matriculado, observando-se, no que couber, as demais regulamentações, previstas no ordenamento próprio para oferta de educação a distância. ”Portanto, há de se considerar que todos os cursos de graduação, mesmo na modalidade a distância, passarão a partir de 2023 ter 10% da sua carga horária de atividades de extensão a serem realizadas presencialmente em espaços diversos da sociedade. Essa atividade soma-se a presencialidade obrigatória também em estágios curriculares obrigatórios, práticas, avaliações e outras atividades previstas conforme a necessidade do seu curso e diretrizes e/ou regulamentações vigentes.
